Dá nova redação a dispositivo da Lei nº310, de 25 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº688, de 24 de dezembro de 2013.

Dá nova redação a dispositivo da Lei nº310, de 25/12/2003, alterada pela Lei nº424, de 06/09/2007, que dispõe sobre o Plano Diretor e dá outras providências correlatas

Altera dispositivos da Lei Municipal nº310/03, que dispõe sobre o Plano Diretor de Teixeira de Freitas

Estabelece regras excepcionais durante o regime de transição, no período de reforma do Plano Diretor Urbano – PDU do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências”