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LEI MUNICIPAL Nº 1.182, de 10 de setembro de 2021

Data do ato: 10 de setembro de 2021
Institui o Programa Adote a Saúde
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 974, de 28 de dezembro de 2016

    Data do ato: 28 de dezembro de 2016
    Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. (UBS no B. Colina Verde, passa a denominar-se UBS GIVALDO ALVARO DA SILVA)
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 951, de 27 de maio de 2016

    Data do ato: 27 de maio de 2016
    Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. (UBS Maria de Lourdes Cajueiro Correia, no bairro Colina Verde)
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 950, de 27 de maio de 2016

    Data do ato: 27 de maio de 2016
    Denomina próprio público e dá outras providências. (UBS  Luzia Barbosa Ferreira,  no bairro Estância Biquine)
    • Situação: Em vigor