Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 26 de junho de 2023
INSTITUI O ENCONTRO AMIGO PET E INSERE O EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO -04 DE OUTUBRO
Data do ato: 27 de agosto de 2021
Regulamenta apreensão de animais de médio e grande porte, soltos em vias e logradouros públicos
Data do ato: 10 de outubro de 2020
Dispõe sobre implantação de bebedouros e comedouros para animais nos espaços públicos do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.
Data do ato: 28 de maio de 2020
Institui no Município de Teixeira de Freitas o mês Dezembro Verde, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais, e dá outras providências.
Data do ato: 22 de abril de 2014
Data do ato: 24 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a proibição de utilização ou exibição de animais silvestres, nativos, exóticos, domésticos ou domesticados em circos
Data do ato: 24 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização à Proteção de animais, no município de Teixeira de Freitas