Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 15 de abril de 2019
Altera a redação do parágrafo 2º, do artigo 2º da Lei nº314 de 29 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o atendimento de usuário nas agências bancárias do Município, e dá outras providências.
Data do ato: 18 de setembro de 2012
Dispõe sobre capacitação e treinamento de servidores sobre as novas técnicas utilizadas com vistas ao atendimento aos portadores de necessidades especiais.
Data do ato: 31 de dezembro de 2003
Dispõe sobre Atendimento de Usuário nas Agências Bancárias