Leis
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Data do ato: 29 de setembro de 2023
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 308, de 29 dezembro de 2003, QUE INSTITUIU O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO,.
(REVOGA TABELA IX LEI Nº 692.13)
Data do ato: 30 de novembro de 1999
Institui Código Municipal de Saúde
Data do ato: 04 de maio de 1988
Institui o Código de Obras do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências;
Data do ato: 25 de fevereiro de 1988
Dispõe sobre os serviços Tributários pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza pelo ISS;
Data do ato: 08 de maio de 1987
Institui o Código de Posturas do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.
Data do ato: 30 de dezembro de 1986
Institui o Código Tributário do Município de Teixeira de Freitas – Bahia;