Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 19 de dezembro de 2017
Autoriza o Executivo Municipal firmar Contratos, Convênios, Termo de Confissão e Novação da Dívida com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como empresas privadas que prestem serviços públicos e dá outras providências.
Data do ato: 11 de novembro de 1998
Autoriza o Poder Executivo a contratar com a Campainha de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, com cláusula de financiamento, os serviços de iluminação que indica e dá outras providências;
Data do ato: 05 de maio de 1998
Dispõe sobre a contratação de Pessoal mediante contrato temporário de serviço
Data do ato: 20 de dezembro de 1996
Revoga art. 3º da Lei nº155/95 de 06/12/95, que autoriza celebrar contrato com a EMBASA
Data do ato: 06 de dezembro de 1995
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Contrato com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A EMBASA, para concessão de exploração de serviços de água e de Esgotamento Sanitário no Município de Teixeira de Freitas