Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 03 de maio de 2023
LEI 1.261.2023 - INSTITUI E INCLUI CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS MUNICÍPIO, A SEMANA “ALICE” SENSIBILIZA À PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL, ANUALMENTE, DIA 15.10
Data do ato: 02 de junho de 2022
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA
Data do ato: 14 de dezembro de 2017
Dispõe sobre a criação da parada alternativa segura para mulher gestante e com criança de colo no Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.
Data do ato: 09 de dezembro de 2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para idosos, gestantes e deficientes físicos nas praças de alimentação dos shoppings centers comerciais, restaurantes e cinemas.
Data do ato: 25 de março de 2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hospitais públicos e privados no âmbito do Município de Teixeira de Freitas, exigirem a apresentação de certidão de nascimento dos recém-nascidos quando da alta das gestantes, e dá outras providências
Data do ato: 20 de maio de 2004
Dispõe sobre o atendimento preferencial nos supermercados e similares para gestantes, idosos e deficientes físicos
Data do ato: 18 de dezembro de 1991
Concede passe às gestantes no transporte coletivo urbano e dá outras providências