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LEI MUNICIPAL 1.261.2023, de 03 de maio de 2023

Data do ato: 03 de maio de 2023
LEI 1.261.2023 - INSTITUI E INCLUI CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS MUNICÍPIO, A SEMANA “ALICE” SENSIBILIZA À PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL, ANUALMENTE, DIA 15.10
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL N° 1.228, DE 03 DE AGOSTO de 2022

    Data do ato: 03 de agosto de 2022
    Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Teixeira de Freitas a Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão lnfanto-Juvenil e dá outras providências".
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 41, de 18 de setembro de 2012

    Data do ato: 18 de setembro de 2012
    Institui no município Teixeira de Freitas a semana de conscientização da luta para combate ao abuso e à exploração sexual infanto-juvenil.
    • Situação: Em vigor