Leis
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Data do ato: 28 de agosto de 2023
ALTERA O ART. 1º DA LEI 1093.2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR, EM PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRESTAÇÃO DE SERV. DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Data do ato: 28 de agosto de 2023
ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 4º E 6º E REVOGA O INCISO VIII, DO ART. 8º E INCISO IX, DO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 1092, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data do ato: 10 de setembro de 2021
Institui o Programa Escola Melhor no âmbito do município
Data do ato: 27 de março de 2020
Autoriza o poder executivo a firmar parcerias público-privadas para a consecução do programa municipal “Adote uma praça preserve o verde”, e dá outras providências.
Data do ato: 12 de setembro de 2019
Institui o programa de parcerias público-privadas do Município do Teixeira de Freitas, e dá outras providências.