Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 26 de agosto de 2026
LEI 1443.2026 – CRIAÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRO EMOCIONAL, CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES EM PRIMEIROS SOCORROS EMOCIONAIS
Data do ato: 22 de junho de 2020
Institui nas unidades municipais de saúde e nos hospitais públicos e privados a obrigação de oferecer aos pais ou responsáveis pelos recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho, e dá outras providências.