CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DAS UNIDADES ENSINO MUNICIPAL CONVENIADAS AO SISTEMA DE ENSINO DOS COLÉGIOS CÍVICO MILITARES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E ATUALIZA O VENCIMENTO BÁSICO DA TABELA SALARIAL DO QUADRO DE SERVIDORES.

CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, ATUALIZA O VENCIMENTO BÁSICO DA TABELA SALARIAL, CONSIDERA PISO PROFISSIONAL NAC. LEI 14.434.2022

Concede reajuste para os profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica e atualiza os valores iniciais dos niveis referências da tabela de vencimento do quadro dos Profissionais do Magistério, de acordo com O piso profissional nacional do magistério público da educação básica fixada pelo Ministério da Educação, na forma que especifica.

CONCEDE REAJUSTE PARA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EDUCAÇÃO BÁSICA, ATUALIZA OS VALORES INICIAIS DOS NÍVEIS E REF. TABELA VENCIMENTO

Reajuste salarial dos vencimentos dos servidores do Magistério da Educação Básica do município de Teixeira de Freitas.

Reajusta os vencimentos dos servidores efetivos e contratados e dá outras providências;