Leis
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Data do ato: 01 de junho de 2022
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data do ato: 22 de dezembro de 2020
Dispõe sobre a criação do sistema cicloviário no Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.
Data do ato: 15 de abril de 2019
Institui no calendário municipal o mês municipal de atividades para a educação no trânsito.
Data do ato: 14 de dezembro de 2017
Dispõe sobre a criação da parada alternativa segura para mulher gestante e com criança de colo no Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.
Data do ato: 30 de março de 2016
Dispõe sobre definição e critérios para instalação de “lombofaixas” para pedestres, no âmbito do Município de Teixeira de Freitas, e dá outras providências.
Data do ato: 21 de setembro de 2015
Institui no município de Teixeira de Freitas “Maio Amarelo” e dá outras providências.
Data do ato: 15 de setembro de 2014
Dispõe sobre o desenvolvimento da política de acompanhamento especial para alunos da Rede Municipal de ensino de Teixeira de Freitas que são portadores de doenças neurológicas e dá outras providências.
Data do ato: 06 de abril de 2011
Dispõe sobre instituição de campanha educativa para o trânsito “campanha paz no Trânsito, conforme especifica