Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 30 de junho de 2005
Reajusta os vencimentos do Plano de Cargos e Salários do Magistério e dá outras providências;
Data do ato: 30 de junho de 2005
Reajusta os vencimentos dos servidores efetivos e contratados e dá outras providências;
Data do ato: 18 de abril de 2002
“Institui o plano de cargos e define o sistema de vencimentos dos servidores do Município de Teixeira de Freitas”.