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LEI MUNICIPAL 1.403, de 10 de novembro de 2025

Data do ato: 11 de novembro de 2025
LEI 1403.2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO, IGREJA E ASSOCIAÇÃO
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 1.184, de 10 de setembro de 2021

    Data do ato: 10 de setembro de 2021
    Institui o Programa Escola Melhor no âmbito do município
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 1.182, de 10 de setembro de 2021

    Data do ato: 10 de setembro de 2021
    Institui o Programa Adote a Saúde
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 1.107, de 22 de novembro de 2019

    Data do ato: 22 de novembro de 2019
    Institui o Banco Municipal de óculos provenientes de doações da população do Município, com destinação às pessoas carentes, e dá outras providências.
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 227, de 28 de agosto de 1998

    Data do ato: 28 de agosto de 1998
    Autoriza doação de valores para a Coopmista
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 201, de 24 de outubro de 1997

    Data do ato: 24 de outubro de 1997
    Autoriza doação de valores para a COOPMISTA
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 144, de 13 de junho de 1995

    Data do ato: 13 de junho de 1995
    Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar para CARITAS DIOCESANA DE CARAVELAS, material de construção destinado para construção de Asilo
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 142, de 12 de junho de 1995

    Data do ato: 12 de junho de 1995
    Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar equipamentos para o 13º Batalhão de Polícia Militar do Estado da Bahia
    • Situação: Em vigor