empreendedorismo

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LEI MUNICIPAL 1.342, de 11 de julho de 2024

Data do ato: 11 de julho de 2024
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER DENOMINADO: "ELAS EMPREENDEDORAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 1.177, de 01 de setembro de 2021

    Data do ato: 01 de setembro de 2021
    Institui e inclui no calendário oficial de eventos a semana de empreendedorismo feminino anualmente
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 1.059, de 11 de março de 2019

    Data do ato: 11 de março de 2019
    Dispõe sobre a criação da Semana do Empreendedorismo nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 843, de 19 de dezembro de 2014

    Data do ato: 19 de dezembro de 2014
    Cria o programa de incentivo Jovem Pequeno Agricultor Empreendedor
    • Situação: Em vigor