“Institui a criação do Selo de amigos (as) do Hospital Municipal de Teixeira de Freitas - HMTF.”

Prestação de serviço social por meio de atendimento virtual nas unidades de saúde, asilo de internação e congêneres

Dispõe sobre a proibição de retenção das macas das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de urgência –SAMU e de outras unidades móveis de urgência e emergência da Rede Hospitalar Municipal, bem como estabelece a criação de reserva técnica de macas nessas unidades da rede hospitalar e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoóllica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos hospitalares no município de Teixeira de Freitas/BA, darem publicidade ao art.135-A, do Decreto-Lei nº 2.848/40 – Código Penal, e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo a instalar câmeras de vídeo nas recepções do hospital municipal, da Unidade Municipal Materno infantil, dos PSF’s, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hospitais públicos e privados no âmbito do Município de Teixeira de Freitas, exigirem a apresentação de certidão de nascimento dos recém-nascidos quando da alta das gestantes, e dá outras providências