segurança pública
Data do ato: 05 de maio de 2010
Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública de Teixeira de Freitas, e o Fundo Municipal de Segurança pública de Teixeira de Freitas, e estabelece atribuições e dá outras providências
Data do ato: 22 de abril de 2010
Constitui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal GGI-M, para tratar de assuntos sobre a Segurança Pública, e dá outras providências
Data do ato: 20 de abril de 2010
Cria a Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania, e dá outras providências
Data do ato: 17 de dezembro de 2009
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar Termo de Cooperação Federativa para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública – PRONASCI – com Cidadania – e dá outras providências