vereadores
Data do ato: 26 de outubro de 2020
Fixa os subsídios dos vereadores de município de Teixeira de Freitas –BA, para a legislatura 2021/2024.
Data do ato: 13 de dezembro de 2017
Dispõe sobre o pagamento do 13º salário e do Terço Constitucional de Férias aos Vereadores do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.
Data do ato: 28 de dezembro de 2016
Fica vedada a participação direta de vereador em Conselhos Municipais Vinculados ao Poder Executivo e dá outras providências.
Data do ato: 14 de abril de 2014
Data do ato: 06 de dezembro de 2012
Fixa os subsídios dos Vereadores de Município de Teixeira de Freitas – BA, para a legislatura 2013/2016
Data do ato: 13 de outubro de 2008
Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Teixeira de Freitas – BA., para legislatura 2009/2012
Data do ato: 27 de setembro de 2004
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Teixeira de Freitas – BA, para a legislatura 2005/2008