Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 03 de agosto de 2022
"Dispõe sobre a criação de um selo verde de serviço de Feiras Rurais, que permite a obtenção de produtos hortifrutigranjeiros aqui produzidos pretendendo incentivar os produtores a produzirem sem agrotóxicos ".
Data do ato: 14 de dezembro de 2017
Autoriza o poder executivo firmar termo de liquidação e renegociação de dívida pequenos agricultores junto ao Banco do Nordeste do Brasil –BNB.
Data do ato: 14 de abril de 2015
Institui a Semana do Agricultor, no Município de Teixeira de Freitas. (no mês de julho)
Data do ato: 19 de dezembro de 2014
Cria o programa de incentivo Jovem Pequeno Agricultor Empreendedor
Data do ato: 25 de agosto de 2014
Dispõe sobre instituição do Programa Educativo “Pequeno Agricultor” nas escolas da zona rural