ALTERA O ANEXO IV - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, DA LEI Nº 1.303, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.   (ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONTRATOS, DIRETOR DE COMPRAS, CHEFE DA DIVISÃO DE CONTRATOS, CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS, CHEFE DA  DIVISÃO DE COTAÇÃO E ASSESSOR DE LICITAÇÃO)12

Concede reajuste para os profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica e atualiza os valores iniciais dos niveis referências da tabela de vencimento do quadro dos Profissionais do Magistério, de acordo com O piso profissional nacional do magistério público da educação básica fixada pelo Ministério da Educação, na forma que especifica.

Alteram e acrescem dispositivos nas Leis Municipais n.° 446/2008, de 06 de março de 2008, e n.° 447/2008, de 06 de março de 2008 e suas posteriores alterações e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL PROMULGADA Nº 58.2022 - ALTERAM DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 446.2008, DE 06 DE MARÇO DE 2008, Nº447.2008, DE 06 DE MARÇO DE 2008, Nº448.2008, DE 06 DE MARÇO DE 2008, LEI MUNICIPAL Nº 584.2011, DE 06 DE ABRIL DE 2011, LEI MUNICIPAL Nº 838.2014, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Reajusta os vencimentos do Plano de Cargos e Salários do Magistério e dá outras providencias”.

Reajusta os vencimentos do Plano de Cargos e Salários do Magistério e dá outras providências

Dispõe sobre a estruturação da carreira do Magistério e sobre o Plano de Classificação de cargos e dá outras providências;