Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 20 de dezembro de 2018
Autoriza o prefeito municipal a doar, em definitivo, imóvel da municipalidade para o Instituto Francisco de Assis, onde já funciona o Educandário Paz e Bem, e dá outras providências.
Data do ato: 06 de setembro de 2013
Autoriza o Poder executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade, ao Governo do Estado da Bahia, na forma que indica. (aeroporto)
Data do ato: 07 de março de 2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade à UNIÃO FEDERAL representado pelo TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, na forma que indica e dá outras providências.
Data do ato: 20 de dezembro de 2011
Autoriza o executivo a desafetar e doar bem público e dá outras providências
Data do ato: 17 de dezembro de 2010
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de sua propriedade á ATPD - Associação Teixeirense dos Portadores de Deficiência, na forma que indica e dá outras providências
Data do ato: 20 de junho de 2008
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de sua propriedade à União Federal, representada pelo Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região, na forma que indica e dá outras providências
Data do ato: 27 de agosto de 2007
“Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de sua propriedade à Associação Comunitária de Moradores do Bairro Nova Teixeira, na sede deste Município, na forma que indica e dá outras providencias”.
Data do ato: 21 de setembro de 2006
“Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de sua propriedade ao Instituto Pedro Ribeiro IPRAJ, Órgão Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providências”.