LEI 1400.2025 – INSTITUI A ESCOLINHA DE FUTEBOL NO POVOADO DE DUQUE DE CAXIAS, NO MUNICÍPIO

PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, INSTITUÍDO PELA LEI 892.2015, ATÉ 31.07.2026

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO, DE UMA ÁREA DE TERRENO NO CÓRREGO DO MUTUM, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA

Estabelece a implantação e implementação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na rede pública municipal de educação de Teixeira de Freitas - BA, e dá outras providências;

CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ATUALIZA O VENCIMENTO BÁSICO DA TABELA SALARIAL DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DE ACORDO COM O PISO PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA FIXADA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1211 DE 18 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   (FICA CRIADA A CRECHE MUNICIPAL EMANUELLE MATOS RODRIGUES, LOCALIZADA NA RUA NOVA LIDICE, Nº 225, BAIRRO ESTÂNCIA BIQUINE

"Dispõe sobre a alteração do artigo 3°, da Lei Municipal n° 1.230, de 03 de agosto de 2022 e dá outras providências".   (Alteração sobre o Fórum Municipal de Educação)