PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, INSTITUÍDO PELA LEI 892.2015, ATÉ 31.07.2026

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO, DE UMA ÁREA DE TERRENO NO CÓRREGO DO MUTUM, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA

Estabelece a implantação e implementação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na rede pública municipal de educação de Teixeira de Freitas - BA, e dá outras providências;

CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ATUALIZA O VENCIMENTO BÁSICO DA TABELA SALARIAL DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DE ACORDO COM O PISO PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA FIXADA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1211 DE 18 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   (FICA CRIADA A CRECHE MUNICIPAL EMANUELLE MATOS RODRIGUES, LOCALIZADA NA RUA NOVA LIDICE, Nº 225, BAIRRO ESTÂNCIA BIQUINE

"Dispõe sobre a alteração do artigo 3°, da Lei Municipal n° 1.230, de 03 de agosto de 2022 e dá outras providências".   (Alteração sobre o Fórum Municipal de Educação)

CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DAS UNIDADES ENSINO MUNICIPAL CONVENIADAS AO SISTEMA DE ENSINO DOS COLÉGIOS CÍVICO MILITARES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E ATUALIZA O VENCIMENTO BÁSICO DA TABELA SALARIAL DO QUADRO DE SERVIDORES.