Leis
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Data do ato: 10 de outubro de 2025
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 983.2017, 1303.2023 E 1314.2023, SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA PMTF
Data do ato: 10 de outubro de 2025
ALTERAM E ACRESCEM DISPOSITIVOS ÀS LEIS 446, 447.2008, 838.2014, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES REFORMA ADM. CÂMARA
Data do ato: 22 de dezembro de 2022
"Altera o artigo n° 106, da Lei Municipal 822 de 2014, e dá outras providências".
(Licença Prêmio convertida em abono pecuniário)
Data do ato: 08 de dezembro de 2021
Altera o Artigo 41 da Lei Municipal nº 822 de Dezembro de 2014 e dá outras providências.
Data do ato: 09 de dezembro de 2019
Altera e dá nova redação a diversos artigos e parágrafos da Lei 461/2008 - Estatuto Magistério - extingue eleição de diretor escolar
Data do ato: 11 de outubro de 2016
Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Teixeira de Freitas e institui o novo Plano de Cargo, Carreira e Vencimento e dá outras providências.
Data do ato: 01 de abril de 2016
Dá nova redação ao Art. 42, da lei Municipal nº822/2014, que Institui o Estatuto dos servidores Públicos do Município de Teixeira de Freitas
Data do ato: 02 de dezembro de 2014
Institui Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teixeira de Freitas.