Leis
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Data do ato: 22 de dezembro de 2022
"Altera o artigo n° 106, da Lei Municipal 822 de 2014, e dá outras providências".
(Licença Prêmio convertida em abono pecuniário)
Data do ato: 08 de dezembro de 2021
Altera o Artigo 41 da Lei Municipal nº 822 de Dezembro de 2014 e dá outras providências.
Data do ato: 09 de dezembro de 2019
Altera e dá nova redação a diversos artigos e parágrafos da Lei 461/2008 - Estatuto Magistério - extingue eleição de diretor escolar
Data do ato: 11 de outubro de 2016
Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Teixeira de Freitas e institui o novo Plano de Cargo, Carreira e Vencimento e dá outras providências.
Data do ato: 01 de abril de 2016
Dá nova redação ao Art. 42, da lei Municipal nº822/2014, que Institui o Estatuto dos servidores Públicos do Município de Teixeira de Freitas
Data do ato: 02 de dezembro de 2014
Institui Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teixeira de Freitas.
Data do ato: 18 de agosto de 2008
Dispõe sobre o estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências
Data do ato: 23 de junho de 1999
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Magistério Público do Município de Teixeira de Freitas