Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº955/2016, que “dispõe sobre prevenção de DST-AIDS nas aberturas de shows, eventos artísticos, culturais e educacionais, no âmbito do Município de Teixeira de Freitas, Bahia”.

Dispõe sobre obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos sobre prevenção de DST-AIDS nas aberturas de show, eventos artísticos, culturais e educacionais no âmbito do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da comercialização ou fornecimento de bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro por ocasião da realização de eventos públicos no âmbito do município de Teixeira de Freitas/BA e dá outras providências.