Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 14 de abril de 2015
Institui a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências (última semana de outubro)
Data do ato: 05 de dezembro de 2012
Institui o Conselho Municipal da Juventude do Município de Teixeira de Freitas, Cria o Fundo Municipal da Juventude.