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LEI MUNICIPAL N° 1.229, DE 03 DE AGOSTO de 2022

Data do ato: 03 de agosto de 2022
Institui o mês de dezembro como "DEZEMBRO CINZA", destinado a homenagear os Policiais Bombeiros, Militares e os Policiais Civis de Teixeira de Freitas, bem como os Guardas Municipais de Teixeira de Freitas, falecidos em decorrência da profissão.
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 1.138, de 10 de outubro de 2020

    Data do ato: 10 de outubro de 2020
    Institui o dia Municipal da Polícia Militar Feminina no âmbito do município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.
    • Situação: Em vigor