Leis
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Data do ato: 01 de setembro de 2025
CRIA A SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 983.2017, 1219.2022 E 1303.2023
Data do ato: 20 de abril de 2010
Cria a Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania, e dá outras providências
Data do ato: 20 de abril de 2010
Cria a Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania, e dá outras providências
Data do ato: 19 de setembro de 2007
“Cria a Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão, e dá outras providencias”.
Data do ato: 19 de setembro de 2007
Cria a Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão, e dá outras providencias
Data do ato: 02 de maio de 2006
Altera dispositivo da lei nº271/2001 e dá outras providências
Data do ato: 07 de dezembro de 2005
Dispõe sobre a Organização Administrativa Municipal, e dá outras providências. Revogada.
Data do ato: 24 de agosto de 2005
Dispõe sobre a implantação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências