Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 07 de junho de 2023
INSTITUI, NA CÂMARA VEREADORES, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. SERVIDOR EFETIVO OU EMPREGADO PÚB. DO QUADRO PERMANENTE, FUNÇÃO AGENTE CONTRATAÇÃO
Data do ato: 22 de dezembro de 2022
"Altera o artigo n° 106, da Lei Municipal 822 de 2014, e dá outras providências".
(Licença Prêmio convertida em abono pecuniário)
Data do ato: 07 de outubro de 2021
Altera o §2º e 3º do art. 111 da Lei 822/2014, estendendo sem compensação, o direito a horário especial, ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência física ou mental
Data do ato: 24 de junho de 2019
Dispõe sobre a unificação de matrícula dos (as) professores (as) e coordenadores (as) pedagógicos (as) que detenham 2 (dois) vínculos com município de Teixeira de Freitas/BA e dá outras providências.
Data do ato: 22 de janeiro de 2018
Introduz modificações nas leis complementares nº001/2002, nº002/2002, nº003/2003, nº004/2007, nº009/2011, nº12/2014, nº14/2014 e nº16/2015, posteriores alterações e dá outras providências.
Data do ato: 21 de dezembro de 2017
Institui a política de valorização de servidores no âmbito da administração do Município de Teixeira de Freitas, Bahia, e dá outras providências.
Data do ato: 03 de outubro de 2017
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE UNIFORMES AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data do ato: 02 de dezembro de 2014
Institui Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teixeira de Freitas.