violência doméstica
Data do ato: 03 de agosto de 2022
Inclui no Calendário Oficial de eventos do Município a Caminhada em defesa da mulher e contra a violência e o feminicídio no Município de Teixeira de Freitas, e dá outras providências.
Data do ato: 10 de maio de 2022
“Institui a comunicação dos condomínios e estabelecimentos comerciais sobre casos de violência doméstica, no âmbito do município de Teixeira de Freitas”
Data do ato: 19 de novembro de 2018
Institui no Município Teixeira de Freitas o Mês de “Agosto lilás” de conscientização para o combate à violência contra a mulher, e dá outras providências.
Data do ato: 07 de dezembro de 2015
Dispõe sobre priorização das vagas nas Escolas Municipais de Ensino Infantil (EMEI) para os filhos e filhas de mulheres vítimas ou diretamente vitimados em casos de violência doméstica, e dá outras providências.
Data do ato: 07 de dezembro de 2015
Determina que seja disponibilizado 5% das moradias populares construídas pela Prefeitura de Teixeira de Freitas à mulheres vítimas de violência conjugal e dá outras providências.
Data do ato: 18 de maio de 2015
Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências”. O Centro de Referência de Apoio a Mulheres Vítimas de Violência, que será implantado no Município Teixeira de Freitas, passa a denominar-se Centro de Referência Verônika Lind.
Data do ato: 06 de outubro de 2014
Dispõe sobre a criação do banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e dá outras providências.
Data do ato: 15 de setembro de 2014
Dispõe sobre a reserva de vagas em creches para criança em idade compatível, filhas (os) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual.