Leis
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Data do ato: 03 de maio de 2023
LEI 1.259.2023 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM CÂNCER
Data do ato: 28 de maio de 2020
Dispõe sobre a criação do sistema municipal de registro de câncer no Município de Teixeira de Freitas, e dá outras providências.
Data do ato: 25 de junho de 2018
Institui, no âmbito do Município de Teixeira de Freitas, o Programa de incentivo à doação de fios de cabelo para pessoas portadoras de câncer e dá outras providências.
Data do ato: 15 de setembro de 2014
Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a detecção precoce do aumento dos níveis de PSA, no âmbito do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.
Data do ato: 06 de agosto de 2014
Cria o Programa de Atendimento e Acompanhamento domiciliar ao Paciente Terminal de Câncer no âmbito de Teixeira de Freitas e dá outras providências.
Data do ato: 18 de setembro de 2012
Institui no município de Teixeira de Freitas – Estado da Bahia, o programa municipal para conscientização, prevenção e combate ao câncer de mama e dá outras providências.
Data do ato: 25 de março de 2011
Institui no Município de Teixeira de Freitas o Dia da Prevenção do Câncer de Mama e dá outras providências