INSTITUI O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO DE ALUNOS CARENTES EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Altera o inciso 1 e o § 10do Art. 60da Lei Complementar 008/2008. Acrescenta o § 30ao artigo 60 da Lei Complementar 008/2008. Acrescenta alínea "j" ao artigo 75 da Lei Complementar n° 008/2008. Cria o artigo 81-A da Lei Complementar n° 008/2008, e dá outras providências".

Dispõe sobre aspectos da política municipal de educação de valorização do verde, especialmente por meio da arborização das escolas da Rede Municipal e da divulgação entre os estudantes da importância do plantio e da preservação de árvores, e dá outras providências.

Dispõe sobre o desenvolvimento do programa de saúde preventiva na rede municipal de ensino de Teixeira de Freitas e dá outras providências.

Dispõe sobre acompanhamento pedagógico-familiar para alunos em situação de risco social da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Dispõe sobre o cadastramento obrigatório dos responsáveis autorizados a retirar os alunos das escolas da rede municipal de ensino de Teixeira de Freitas e dá outras providências

Dispõe sobre a notificação compulsória aos pais de alunos matriculados nas escolas da rede pública municipal de ensino, do controle da frequência, da disciplina, do comparecimento e dá outras providências.