Leis
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Data do ato: 03 de agosto de 2022
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO - FMPE DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data do ato: 22 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Teixeira de Freitas – FUMELTF – e institui o seu Conselho Gestor e dá outras providências”;
Data do ato: 09 de dezembro de 2019
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico estratégico COMDETF e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico
Data do ato: 15 de julho de 2019
Dispõe sobre a organização, formalização e legalização dos prestadores de serviços turísticos no âmbito do Município de Teixeira de Freitas—BA, e criação do FUMTUR – fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências.
Data do ato: 14 de maio de 2019
Dispõe sobre alterações a dispositivos da Lei Municipal nº525/2010, que trata do Conselho Municipal dos direitos da Criança e adolescente, em razão da Lei Federal nº12.606/2012, e dá outras providências.
Data do ato: 15 de abril de 2019
Institui o Fundo Municipal de promoção dos direitos da Pessoa Idosa –FMPI, e dá outras providências.
Data do ato: 11 de junho de 2018
Dispõe sobre a criação do fundo municipal de apoio a agricultura familiar – FUMAF, no âmbito do Município de Teixeira de Freitas/BA, e dá outras providências.
Data do ato: 24 de dezembro de 2013
Dá nova redação a Lei municipal 626/2012 de 05/12/2012, que institui o Conselho Municipal de Defesa dos direitos da pessoa com deficiência do município de Teixeira de Freitas e cria o fundo Municipal de Apoio à pessoa com deficiência