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LEI MUNICIPAL PROMULGADA Nº 58, DE 02 DE MAIO

Data do ato: 02 de maio de 2022
LEI MUNICIPAL PROMULGADA Nº 58.2022 - ALTERAM DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 446.2008, DE 06 DE MARÇO DE 2008, Nº447.2008, DE 06 DE MARÇO DE 2008, Nº448.2008, DE 06 DE MARÇO DE 2008, LEI MUNICIPAL Nº 584.2011, DE 06 DE ABRIL DE 2011, LEI MUNICIPAL Nº 838.2014, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 970, de 11 de outubro de 2016

    Data do ato: 11 de outubro de 2016
    Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Teixeira de Freitas e institui o novo Plano de Cargo, Carreira e Vencimento e dá outras providências.
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Complementar Nº 008, de 18 de agosto de 2008

    Data do ato: 18 de agosto de 2008
    Dispõe sobre o plano de Carreira, Cargo, Remuneração e funções dos Servidores Públicos do Magistério Público do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências”.
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 240, de 23 de junho de 1999

    Data do ato: 23 de junho de 1999
    Dispõe sobre Plano de Carreira e remuneração dos Servidores do Magistério do Município de Tx. De Freitas
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 105, de 29 de novembro de 1993

    Data do ato: 29 de novembro de 1993
    Institui o regime judiciário único, plano de carreira, estrutura administrativa e define o sistema de vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas.
    • Situação: Em vigor